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Moro,às escuras,reúne-se com Bancada da Bala/Deputado PSL quer acabar com anticoncepcionais no Brasil/ Blog do Gilson Filho

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O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, se reuniu nesta tarde a portas fechadas com deputados federais para explicar o pacote de medidas anticrime apresentado por ele na última segunda-feira (4). A audiência pública, convocada pelo deputado Capitão Augusto (PR-SP), começou por volta das 14h20, mas ao contrário do que é de praxe, a imprensa não teve acesso ao local. O deputado é presidente da Frente Parlamentar de Segurança Pública, também conhecida como “bancada da bala”. Ainda de acordo com a Polícia Legislativa, a audiência entre Moro e os parlamentares não está sendo transmitida pela TV Câmara e nem pelo canal da Casa no Youtube.

A audiência estava marcada para as 14h, mas Moro só chegou à Câmara por volta das 14h20. Meia hora antes do início previsto, jornalistas e outros cidadãos que queriam participar da audiência formaram uma pequena fila no Anexo 2 da Câmara, próximo ao auditório reservado para o encontro.

Por volta das 13h50, a Polícia Legislativa autorizou a entrada de deputados e assessores parlamentares no auditório. A imprensa e outras pessoas que não fossem assessores não foram autorizados a entrar. Inicialmente, agentes da Polícia Legislativa informaram que a restrição havia sido imposta pelo deputado Capitão Augusto. Posteriormente, a informação era de que a imposição havia sido feita pelo ministro Sergio Moro.

A assessoria de imprensa do Ministério da Justiça afirmou que a restrição do acesso de jornalistas à audiência foi resultado de um acordo entre Moro e a assessoria da Frente Parlamentar da Segurança Pública. A ideia foi repetir o modelo de reunião utilizado durante o encontro de Moro com governadores de estado e secretários estaduais de segurança pública na última segunda-feira (4). Na ocasião, a imprensa também não foi autorizada a acompanhar o evento.

O pacote apresentado por Moro na última segunda-feira (4) contem alterações em pelo menos 14 leis e prevê o endurecimento no cumprimento de penas, a criminalização do caixa 2 e cria um dispositivo que pode anular as penas de policiais que matem pessoas alegando legítima defesa. (Com ‘A Postagem’.

 

Deputado do PSL apresenta projeto para proibir anticoncepcionais como o DIU e a pílula do dia seguinte em todo o Brasil

A primeira semana do novo Congresso já rende propostas dignas dos temores mais distópicos da série Handmaid’s Tale (O Conto da Aia). Um projeto apresentado pelo deputado Márcio Labre (PSL-RJ) quer proibir o uso da pílula do dia seguinte e outros métodos contraceptivos em todo o Brasil.

No PL 261/2019, Labre sugere veto total de “comércio, a propaganda, a distribuição ou a doação” da pílula do dia seguinte, pílulas de progestógeno (as chamadas ‘minipílulas’), implantes anticoncepcionais e até mesmo do DIU (dispositivo intrauterino). Na visão do deputado – que é jornalista – esses métodos seriam na verdade ‘micro abortivos’.

Labre defende que a polícia apreenda e destrua todo o material encontrado em farmácias ou estabelecimento, podendo até mesmo interditar o local. Segundo ele, a proposta “visa proteger a saúde da mulher, o consumidor de tais falácias e defender a vida desde a concepção”.

Vale esclarecer: nem a pílula do dia seguinte e nem outros métodos citados por Labre são ‘abortivos’. No caso da pílula do dia seguinte, evita-se ou adia-se a ovulação caso ela não tenha ocorrido. O medicamento também impede a formação do endométrio gravídico, a camada que recobre o útero para receber o óvulo fecundado.

Há décadas os contraceptivos hormonais são alvo de críticas da ala mais radical da Igreja Católica e de grupos denominados pró-vida, que consideram o momento da concepção como o início da vida. Labre, inclusive, acena a esses grupos para que façam pressão pela aprovação do PL.

“Assim, conto, porém, primeiramente com a proteção de Deus. Em segundo lugar, com o apoio de vários movimentos Pró-Vida dispersos pelo País, cujo impacto sobre a opinião pública tem-se tornado cada vez maior nos nossos dias.”

No texto, ele também acusa o Ministério da Saúde de orientar o aborto até a quinta semana de gestação. A pasta, obviamente, rejeitou o disparate: conforme a legislação brasileira, o aborto só é permitido em casos de risco à vida da mulher e em casos de estupro e anencefalia.

Como tantos outros eleitos no arrastão conservador, Márcio Labre ganhou notoriedade em um canal de vídeos no Youtube no qual contesta, por exemplo, a seguridade das urnas. O deputado apresentou sete projetos até agora. Um deles propõe a revisão das pensões pagas aos anistiados pela Ditadura Militar. (Thais Reis Oliveira, Carta Capital)

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