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Servidores pedem prisão do prefeito Nogueira / Com Tribuna Ribeirão / Blog do Gilson Filho

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Trinta e três funcionários concursados da Unidade Básica Distrital de Saúde Doutor João Baptista Quartin, na avenida Jerônimo Gonçalves, o popular “Pronto-Socorro Central”, in­gressaram nesta quarta-feira, 28 de março, na 1ª Vara da Fazen­da Pública de Ribeirão Preto, com uma ação coletiva contra a terceirização do setor. Eles pe­dem, ainda, a prisão do prefeito Duarte Nogueira Júnior (PSDB) e do secretário municipal da Saúde, Sandro Scarpelini, além da aplicação de multa de R$ 1 milhão à administração.

 

 

O pedido de prisão é mais uma manobra na batalha dos servidores efetivos da Secretaria Municipal da Saúde contra os planos de “terceirização” do se­tor. Na última segunda- feira, dia 26, Scarpelini esteve no Pronto­-Socorro Central e, em reunião com os funcionários, confirmou que a pasta planeja transferir to­dos os concursados para Unida­des Básicas de Saúde, substituin­do os efetivos por trabalhadores temporários contratados via Fundação Hospital Santa Lydia.

Logo após Scarpelini confir­mar a intenção de transferir os servidores efetivos para postos de saúde de bairros, alegando que se trata de uma exigência do Ministério Público Estadu­al (MPE) – o efetivo de cada unidade deve ser composto ex­clusivamente por funcionários concursados ou totalmente ter­ceirizados, proibindo a mescla –, o grupo de 33 servidores, for­mado por enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e agentes de admi­nistrativos, acionou a advogada Tais Roxo da Fonseca.

Nesta quarta-feira, ela in­gressou com a ação civil pública em que pede “interveniência na qualidade de assistentes como terceiros interessados, no termos do artigo 119 do Novo Código de Processo Civil”. Em outras pa­lavras, requer que a Justiça reco­nheça o grupo de funcionários como parte interessada na ação coletiva movida ano passado pelo Sindicato dos Servidores Municipais de Ribeirão Preto (SSM/RP) contra a prefeitura, que também versa sobre a tercei­rização da saúde.

Taís Roxo da Fonseca baseia sua argumentação na liminar obtida pelo sindicato e que im­pediu a Câmara de votar o proje­to que autorizava a celebração de parcerias entre a Secretaria Mu­nicipal da Saúde e organizações sociais (OSs), sob pena de multa de R$ 1 milhão caso a proposta fosse levada ao plenário. Como o secretário Sandro Scarpelini re­conheceu em público o plano de transferir os servidores efetivos do Pronto-Socorro e substituí­-los por temporários contrata­dos via Fundação Hospital Santa Lydia, a advogada entende que a prefeitura está tentando driblar a determinação judicial.

De acordo com o texto da ação, “a Justiça proferiu liminar impeditiva da votação do projeto de lei que visava a implantação das OSs no município de Ribei­rão Preto, sendo que a liminar foi mantida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP)”. O plano de terceirizar a UBDS Central, na avaliação da advogada, é um desrespeito à decisão judicial do ano passado. O prefeito Duarte Nogueira e o secretário Sandro Scarpelini estariam, assim, des­respeitando uma ordem judicial.

 

“A secretaria queria firmar parceria com uma fundação, no caso a de Apoio ao Ensino, Pes­quisa e Assistência (Faepa), liga­da a um hospital público, no caso o das Clínicas (HC). E a Justiça não deixou. Agora, em flagran­te desrespeito à ordem judicial, eles querem firmar uma parceria com uma fundação ligada a um hospital público, o Santa Lydia. É simplesmente a mesma coisa, só muda que um hospital é munici­pal e outro estadual”, argumenta a advogada.

Assim, a ação pede a apli­cação da multa prevista na liminar, de R$ 1 milhão, e “a decretação da prisão do prefei­to Antonio Duarte Nogueira e do secretário da Saúde muni­cipal por desrespeito à ordem judicial de primeira e segunda instâncias, pelo artigo 330 do Código Penal, por restar aqui comprovado pela confissão do secretário de Saúde e de mais documentos trazidos que não irão respeitar a respeitável or­dem judicial decretada por este juízo e mantida pelo tribunal”.

A ação foi recebida pela ju­íza Mayra Callegari Gomes de Almeida, da 1ª Vara da Fazenda Pública, a mesma que conce­deu a liminar ao sindicato. Taís Roxo da Fonseca espera um posicionamento da Justiça já na próxima segunda-feira, dia 2 de abril. Uma das líderes do grupo de servidores que deu entrada na Justiça, a técnica de enferma­gem Fátima Gandolfi, que atua na UBDS há 25 anos, lamenta o que chama de “sucateamento” do posto da avenida Jerônimo Gonçalves desde o início da atu­al admimistração.

“A secretaria não faz a ma­nutenção adequada do prédio, não faz a reposição de material. Para você ter uma ideia, até lu­vas descartáveis a gente recebe em doação de funerárias”, diz. Ela acredita que o próprio anún­cio de terceirização do Pronto­-Socorro Central pode ser uma cortina de fumaça. “Tem gente aqui que aposta em outro cená­rio – a secretaria transfere todo mundo, coloca aqui pessoal con­tratado pelo Santa Lydia, depois de dois ou três meses manda essas pessoas para outro lugar e fecha o pronto-socorro. Deixa um ano fechado, desmobiliza o movimento e aí cede prédio para o Estado implantar um Ambula­tório Médico de Especialidades (AME), que é o plano deles des­de o início”, afirma.

Por meio de nota enviada ao Tribuna no final da tarde desta quarta-feira, por intermédio da Coordenadoria de Comunica­ção Social (CCS), a prefeitura informa “que desconhece o teor da ação impetrada, por não ter sido notificada e, por isso, não se manifestará neste momento. As­segura, entretanto, que prestará à Justiça todos os esclarecimen­tos que se fizerem necessários na defesa do interesse público e em respeito às leis vigentes.”

Atualmente, o PS Central tem cerca de 200 servidores efe­tivos, número que corresponde a 67% do total de funcionários – os demais são terceirizados. A UBDS Central já foi alvo de po­lêmica no ano passado quando o governo tentou aprovar a cessão do prédio para que o governo estadual instalasse um Ambula­tório Médico de Especialidades (AME) Mais Regional. A Câma­ra barrou a proposta.

Questionada pelo Tribuna, a administração já confirmou a informação de que o efetivo será todo de funcionários contrata­dos via Hospital Santa Lydia e encaminhou a seguinte nota: “A Secretaria Municipal da Saúde informa que o setor passa por reestruturação, como a já anun­ciada contratação de 107 novos profissionais, renovação de am­bulâncias e outras medidas que ainda estão em análise. Todo o trabalho tem como objetivo me­lhorar o atendimento aos usuá­rios do Sistema Único de Saúde (SUS) e sempre sob a adminis­tração da Secretaria da Saúde”.

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