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PREFEITO NOGUEIRA RP QUER DE VOLTA 230 MILHÕES DA OPERAÇÃO SEVANDIJA

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Prefeitura entra com ação/Com Tribuna de Ribeirão

A Prefeitura de Ribeirão Pre­to ajuizou nesta terça-feira, 1º de agosto, uma ação civil pública de improbidade administrativa e ressarcimento ao erário, em função de desvios de recursos que são investigados pela Opera­ção Sevandija, da Polícia Federal e Ministério Público Estadual (MPE), por meio do Grupo e Atuação Especial e Repressão ao Crime Organizado (Gaeco).

Na ação, impetrada pela Se­cretaria Municipal de Negócios Jurídicos, além do ressarcimento dos danos materiais – estimados em R$ 203 milhões, segundo a administração, e em mais de R$ 230 milhões, segundo PF e Gaeco –, o município requer a condenação dos acusados ao pa­gamento de dano moral coletivo,uma vez que as condutas dos suspeitos vulneraram de manei­ra incisiva o patrimônio moral da Prefeitura de Ribeirão Preto, da qual eram legítimos repre­sentantes, diz o governo Duarte Nogueira Júnior (PSDB).

Os fatos investigados tam­bém contribuíram para o senti­mento de desapreço que a comu­nidade em geral tem para comseus representantes. A título dedanos morais o valor para repa­ração é de R$ 20 milhões, poucomenos de 10% do valor estima­do do eventual desvio de recur­sos públicos, cuja investigaçãoocorre nas ações penais ajuizadas.

indisponibilidade de bens –Antes de entrar com a ação de im­probidade administrativa, a Prefei­tura de Ribeirão Preto, por meioda Secretaria Municipal de Negó­cios Jurídicos, ajuizou uma medi­da cautelar de indisponibilidadede bens, com o objetivo de tornarinalienáveis os bens dos acusados e impedir que estes gastem quan­tias em dinheiro que estejam de­positadas em contas bancárias.

Estas ações complementamas medidas já tomadas pelo Mi­nistério Público com vista à con­denação dos acusados à devolução dos valores desviados dos cofres públicas. Os processos judiciaistramitam em segredo de justiça,determinado pelo juiz responsávelpelo caso. No início de março,Nogueira esteve na sede do Ga­eco para assinar um “acordo decooperação”. A Prefeitura passoua ter acesso a documentos e rela­tórios da operação.

Os suspeitos teriam desviadoR$ 230 milhões dos cofres públi­cos, segundo a PF e o Gaeco. Jáforam bloqueados R$ 30 milhõesde contas correntes dos acusados, 68 imóveis e 61 veículos. Todos os acusados negam participaçãoem crimes e atos ilícitos e dizem que vão provar inocência. Dizemque as provas são inconsistentese já houve gente questionando alegalidade das escutas.

A Sevandija foi deflagradaem 1º de setembro do ano pas­sado. No mesmo dia, foram afas­tados nove vereadores – Walter Gomes (PTB, preso), CíceroGomes da Silva (PMDB), JoséCarlos de Oliveira, o Bebé (PSD),Antonio Carlos Capela Novas(PPS), Genivaldo Gomes (PSD),Maurílio Romano (PP), SamuelZanferdini (PSD), Evaldo Men­donça, o Giló (PTB, genro daex-prefeita Dárcy Vera) e SauloRodrigues (PRB).

Também foram afastados Layr Luchesi Júnior (Casa Civil),Ângelo Invernizzi Lopes (Educa­ção), Marco Antônio dos Santos(Administração, também foi supe­rintendente da Companhia de De­senvolvimento Econômico, Co­derp, e do Departamento de Águae Esgoto, Daerp) e Davi MansurCury (ex-superintendente da Co­derp). Todos foram proibidos deentrar em prédios públicos. DárcyVera foi afastada posteriormente.

Outros acusados são os ex­-advogados do Sindicato dos Servidores Municipais e Ribei­rão Preto (SSM/RP), Sandro Rovani e Maria Zuely Alves Li­brandi e o presidente destituído da entidade, Wagner Rodrigues,que assinou acordo de delação premiada. A Sevandija tem três frentes de investigação envolven­do a Coderp, o Daerp e hono­rários advocatícios da ação dos 28,35% do funcionalismo públi­co. A ex-prefeita também teve os direitos cassados pela Câmara.

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